26 de julho de 2022

Tema: Lei 14.133/2021 | Como implantar a nova lei de licitações com segurança jurídica e suas consequências quanto a não aplicabilidade.

QUERO FAZER MINHA INSCRIÇÃO

Sobre o evento

O evento, que será realizado pela Martins e Oliveira Advogados Associados, terá como público alvo agentes públicos, empresários, advogados e contadores.

Em sua primeira edição, o Encontro de Agentes Públicos no Direito Administrativo, trará como tema a Lei 14.133/2021, que regulamenta as licitações.

É uma grande oportunidade para ampliar sua rede de contatos e também se manter informado através de palestras com grandes nomes do Direito.

Faltam apenas

Palestrantes confirmados

Dr. Mauro Flávio Ferreira Brandão

Procurador de Justiça, atualmente no cargo de Subcorregedor-Geral do MP/MG

  • Programa de integridade e Compliance no serviço público.

Dr. Henrique Lima Quites

Diretor do Centro de Fiscalização Integrada e Inteligência SURICATO Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), Mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro

  • Aplicações tecnológicas em auditoria: Projeto Suricato.

Dr. Rodrigo Mazieiro

Promotor de Justiça do MP/MG, Doutorando e Mestre em Direito

  • Ação Civil Pública, Improbidades Administrativas e Crimes contra a Administração Pública.

Dr. Sérgio E. R. Martins

Advogado, Presidente da AACO/MG, Pós Graduado e Especialista em Direito Administrativo e Auditoria Pública

  • P.A.D. – Processo Administrativo Disciplinar;
  • P.A.R. – Processo Administrativo de Responsabilização;
  • Processo Político/ Administrativo -Decreto 201/67;
  • Processo Criminal – Crimes contra a Administração Pública e Crimes contra os Princípios da Administração Pública;
  • Processo Civil – Improbidade Administrativa;
  • Processo Sancionador;
  • Novas Sanções previstas na nova lei;
  • Como vender para o poder público com segurança jurídica.

Dr. Frederico Santos Oliveira

Advogado, Pós Graduado e Especialista em licitações e contratos e auditoria pública

  • Atualização em licitações e contratos;
  • Principais inovações para aplicação da lei 14.133/2021;
  • Como elaborar os Instrumentos Padronizados.

Dr. Carlos José Fortes (Casé)

Promotor de Justiça do MP/MG

  • A Responsabilidade do Agente Público na Garantia dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Jovem.

Dr. Thiago Leal Pedra

Advogado, Especialista em licitações e contratos pela CERS e Co-fundador da Empresa Licitar Digital

  • Fornecedores Locais e Regionais – Como implantar a Prioridade de Contratação em Processos Eletrônicos.

Dr. Johnatan Carneiro

Mestre em Sistemas de Informação e Gestão do Conhecimento

  • Ferramentas tecnológicas para acompanhamento da prestação de contas TCE-MG.

Dr. Fabrício Barbosa Assunção

Advogado, Pós Graduado e Especialista em assessoramento a Prefeituras e Câmaras Municipais

  • Reflexos da nova lei de licitações junto ao Poder Legislativo Municipal;

  • Fiscalização – órgão de controle externo;

  • Diplomas – (Regimento Interno / Lei orgânica, Estatuto do Servidor / Planos de Cargos e Carreiras e salários / Código de ética / Programa de Integridade);

  • Como elaborar o Plano anual de Contratação a luz da nova lei de licitação e Contratos;

  • Como adequar a LOA a nova lei de licitações;

  • Como elaborar o Regulamento obrigatório previsto na nova lei de Licitações;

Matheus Alberto

Especialista em telecomunicações e Membro do Comitê Avançado de Segurança da ANPPD

  • Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD no Setor Público.

Dr. Caio Rodrigo de Matos Miranda

Advogado, Pós Graduado e Especialista em Direito Empresarial e Compliance.

  • Contratos públicos – Todas as alterações previstas na nova lei 14.133/2021.

Drª. Núbia Elizabette de Jesus Paula

Pós-doutoranda em Direito pela PUC-Minas e Presidente da Comissão Estadual de Direito Administrativo OAB/MG

  • Sanções previstas na nova lei de Licitações e Contratos;
  • Processo Criminal – Crimes contra a Administração Pública e Crimes contra os Princípios da Administração Pública;
  • Processo Civil – Improbidade Administrativa.

Elisabeth Tavares Souza

Presidente do IGEPP - INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA E PROJETOS, Especialista em Gerenciamento Estratégico de Projetos e Gestão do Terceiro Setor

  • Parcerias da Administração Pública com as Organizações da Sociedade Civil – 3º setor.

Edgard Mitre

Diretor da EMX Tecnologia, Auditor e membro da ANPPD

  • Ferramentas de Compliance e LGPD na prática, o que e como fazer de forma completa.
QUERO FAZER MINHA INSCRIÇÃO

Facilidade e segurança para oferecer seus serviços para Órgãos Públicos

QUERO SER UM PATROCINADOR

Se sua empresa é prestadora de serviços e pode trabalhar para órgãos públicos, esta é uma ótima oportunidade para fazer networking e apresentar sua marca para mais de 400 agentes públicos, além de obter mais conhecimento sobre a nova lei que regulamenta as licitações. Ou seja, patrocinar esse evento colocaria sua marca no seleto grupo de empresas que visam sua credibilidade e visibilidade perante os entes públicos.

Estas são as principais vantagens ao se tornar um patrocinador:

  • Possibilidade de contato com mais de 400 pessoas do meio público;
  • Distribuição de brindes corporativos no dia do evento;
  • Espaço para exposição de materiais;
  • Logomarca estampada nos meios de divulgação do evento.

APOIO

PATROCÍNIO

26 de julho de 2022 | 8h às 17h30

Auditório Vermelho – Faculdade Pitágoras Divinópolis – MG (Rua Santos Dumont, 1001 – Manoel Valinhas, Divinópolis – MG, 35500-286)

Realização

Estamos online!